A Câmara Municipal de Lagoa do Piauí – PI, através da sua Comissão
Permanente de Licitações e Contratos – CPL, instituída pela Portaria Nº
003/2022 de 01 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do
Estado do Piauí (DOM/PI) em 04 de abril de 2022, instaura por meio deste
EDITAL, que toma o número 001/2022 – CPL, CONVITE para contratação do
objeto adiante caracterizado, para execução indireta sob o regime de
EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.
A licitação, regida pela Lei nº. 8.666, de 21/06/93 e suas alterações
posteriores, será do tipo MENOR PREÇO, consoante o disposto no inciso I do
parágrafo 1o, do artigo 45 e artigo 10, inciso II, alínea “b”, da Lei retromencionada,
atendidas as limitações expressamente fixadas neste Edital, e nos documentos
que o completam.
- OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. Antecedentes
1.1.1. Constitui objeto do presente Edital a contratação de empresa de
engenharia para a execução de prestação de serviços de Reforma da
Fachada da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí – PI mediante o regime
de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.
1.1.2. O Edital, projetos, especificações e quadros de discriminações
orçamentárias definidos pela Contratante estão disponíveis para exame ou
aquisição dos interessados na Câmara Municipal de Lagoa do Piauí – PI,
localizada na Avenida José Francisco de Carvalho Lima, Nº 1040, bairro
Centro, no Município de Lagoa do Piauí – PI, CEP: 64.388-000, E-mail:
camaralagoapi@hotmail.com